Projeto de Lei Nº 59, de 29 de julho de 2013 que em ementa: Acrescenta o § 3º ao Art. 1º da Lei nº 1.676, de 06 de novembro de 2012, que "Fixa subsídios dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2013".
Projeto de Lei Nº 60, de 29 de julho de 2013 que em ementa: Denomina "Manuel Pulquério Garcia " o Centro Poliesportivo do Município de Naviraí.
Projeto de Lei Complementar Nº 10, de 24 de julho de 2013 que em ementa: Altera a redação do § 2º, inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 57, de 04 de julho de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a execução do Hino de Naviraí no âmbito do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 56, de 27 de junho de 2013 que em ementa: " Define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Naviraí."
Projeto de Lei Nº 55, de 26 de junho de 2013 que em ementa: Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 960, de 03 de março de 2000, que disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 52, de 17 de junho de 2013 que em ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Entidade "MÃOS E PATAS - AÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO".
Projeto de Lei Nº 53, de 17 de junho de 2013 que em ementa: Acrescenta §1º e § 2º ao Artigo 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí".
Projeto de Lei Nº 51, de 12 de junho de 2013 que em ementa: Denomina Professora Zenaide Nunes dos Santos a Creche Municipal situada no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 50, de 07 de junho de 2013 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências.
