|
LEI Nº 2.597, DE 05 DE MAIO DE 2025 Altera a ementa e a redação dos Arts. 1º e 2º da Lei nº 2.514, de 18 de agosto de 2023, e acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 1º e parágrafo único ao Art. 2º. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.596, DE 05 DE MAIO DE 2025 Assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, utensílios básicos e objetos de uso pessoal e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.595, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Revoga a Lei n.º 2.543, de 20 de fevereiro de 2024, que em suma: “Autoriza a doação de área de terras, medindo 77.045,887m², localizada no Loteamento Industrial, área remanescente da matrícula 38.937, Quadra 02, para a empresa CHOPP DOM FIORELO LTDA”, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Estabelece atribuições dos cargos de provimento em comissão estabelecidos na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.594, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2025, com a entidade FEDERAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL DE CICLISMO, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.593, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos Contratos de Locação dos Imóveis da Administração Pública do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.592, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de limpeza de terreno, aos Senhores Edson Carlos Block e Dion Rebert Costa, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.591, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2025, com a entidade MOTO CLUBE OFF ROAD DE NAVIRAÍ, e dá outras providências. |
|
|
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 07 DE ABRIL DE 2025 Altera a redação do inciso XV, do Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Naviraí e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.590, DE 03 DE ABRIL DE 2025 Altera a redação da Lei nº 2.542 de 15 de dezembro 2023, que dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Altera a Lei |