|
LEI Nº 2.570, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10", e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.569, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de uma rede coletora de esgoto para atender o Loteamento Interlagos, Empreendimento - FAR, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.568, DE 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua dos Estados para "Rua Francisco Messias Luiz", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. |
|
|
LEI Nº 2.567, DE 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Água Boa para "Rua Anizio Freitas", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. |
|
|
LEI Nº 2.566, DE 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Manacá para "Rua Eric Henrique Ricco Eneias", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. |
|
|
LEI Nº 2.565, DE 29 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 20 DE MAIO DE 2024 Altera a redação do inciso II e acrescenta Parágrafo § 1°, §2°, ao Art. 12 da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências”. Altera a Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 20 DE MAIO DE 2024 Altera a redação do anexo I, tabelas 1, 5, 6 e 9 da Lei Complementar nº 277/2024, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.564, DE 08 DE MAIO DE 2024 Denomina-se "Laboratório Municipal Paulo Fernandes Costa" o Laboratório Municipal de Naviraí, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.560, DE 06 DE MAIO DE 2024 Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, designado pela sigla SESMT, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. |