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LEI Nº 2.592, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de limpeza de terreno, aos Senhores Edson Carlos Block e Dion Rebert Costa, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.591, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2025, com a entidade MOTO CLUBE OFF ROAD DE NAVIRAÍ, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.590, DE 03 DE ABRIL DE 2025 Altera a redação da Lei nº 2.542 de 15 de dezembro 2023, que dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.589, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Institui o "Encontro Pentecostal" no município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.588, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Denomina o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves" e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.587, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata de acidentes de trabalho pelos gerentes imediatos ao Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.586, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Institui no município de Naviraí a Galeria Rosa nas dependências da Câmara Municipal, e da outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Altera a tabela do anexo I da Lei Complementar n.° 275/2024 que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências." Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e altera os anexos I e III, da Lei Complementar nº 275, de 03 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargo e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.585, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços essenciais de manutenção, limpeza e reparação na rede de iluminação pública, nas áreas comuns de condomínios (horizontal ou vertical) ou conjuntos residenciais de interesse social, e dá outras providências. |