Projeto de Lei Nº 12, de 02 de abril de 2014 que em ementa: Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 10, de 27 de março de 2014 que em ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 13 de março de 2014 que em ementa: Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 9, de 12 de março de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para reforçar o sistema de segurança no Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 8, de 21 de fevereiro de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a proibição da queima de lixo ou de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana no período que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 7, de 20 de fevereiro de 2014 que em ementa: Altera a redação do §1º do Art. 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "Dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 5, de 07 de fevereiro de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3, de 03 de fevereiro de 2014 que em ementa: Suprime o Inciso III, do Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1816, de 11 de dezembro de 2013.
Projeto de Lei Nº 4, de 03 de fevereiro de 2014 que em ementa: Altera a redação do Artigo 1º e seu Inciso I, da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013.
Projeto de Lei Nº 2, de 31 de janeiro de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do município de Naviraí - MS.
