Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 11 de fevereiro de 2016 que em ementa: Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2001, alterado pela Lei Complementar 168/2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 04 de fevereiro de 2015 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 6, de 02 de junho de 2014 que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 32 da Lei Complementar nº 132. de 11 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul", e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 22 de abril de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 13 de março de 2014 que em ementa: Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 29 de janeiro de 2014 que em ementa: Cria um cargo de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16, de 09 de dezembro de 2013 que em ementa: Cria os cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 15, de 31 de outubro de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 140 e acrescenta os §§ 4° e 5°, da Lei Complementar Municipal N° 42/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 11, de 23 de agosto de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a alteração do §3º do art. 33 da Lei Complementar nº 042/2003 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.", e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 10, de 24 de julho de 2013 que em ementa: Altera a redação do § 2º, inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
