Projeto de Lei Nº 25, de 14 de maio de 2014 que em ementa: Altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 24, de 12 de maio de 2014 que em ementa: Altera a redação do caput, do parágrafo 7º, e acrescenta §8º ao Art. 11 da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 23, de 08 de maio de 2014 que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 1.565 de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí".
Projeto de Lei Nº 21, de 05 de maio de 2014 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ANAPE - Associação Naviraiense dos Poetas e Escritores.
Projeto de Lei Nº 20, de 28 de abril de 2014 que em ementa: Regulamenta a abordagem e aplicação de multas, aos condutores de veículos motorizados, nos espaços e vias públicas do perímetro urbano de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19, de 23 de abril de 2014 que em ementa: Determina a fixação de placas de advertências sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 22 de abril de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 18, de 14 de abril de 2014 que em ementa: Altera a redação do §2º do Art. 1º da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 16, de 11 de abril de 2014 que em ementa: Altera a redação do Inciso I do Art. 14 da Lei nº 1.754, de 30 de julho de 2013 que "Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17, de 11 de abril de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de show gospel em eventos realizados pelo Município, por intermédio da Fundação de Cultura, onde haja a contratação de shows.
