Projeto de Lei Nº 13, de 06 de abril de 2016 que em ementa: Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 12, de 04 de abril de 2016 que em ementa: Regulamenta a obrigatoriedade da realização dos exames de Emissões Otoacústicas Evocadas - "Teste da Orelhinha" e Teste De Guthrie - "Teste do Pezinho", nos hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada de Naviraí-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 10, de 14 de março de 2016 que em ementa: Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.714, de 24 de Maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 9, de 09 de março de 2016 que em ementa: Declara de utilidade pública o COPEN - Conselho de Pastores de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 8, de 03 de março de 2016 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ANPEDE - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência.
Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 29 de fevereiro de 2016 que em ementa: Cria parágrafos únicos no art.189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí, bem como, no art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (dispõe sobre a politica do meio ambiente),e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 6, de 29 de fevereiro de 2016 que em ementa: Denomina " Lucia Hermoso Selem " a rua Projetada I, do Bairro Interlagos II.
Projeto de Lei Nº 7, de 29 de fevereiro de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a autorização do executivo a firmar convênio com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 5, de 26 de fevereiro de 2016 que em ementa: Altera a Ementa, o Art. 1° , o Art. 3° e o Parágrafo único do Art. 4°, e acrescenta Parágrafo único ao Art 3°, da Lei n° 1750/2013, de 06 de maio de 2013.
Projeto de Lei Nº 4, de 22 de fevereiro de 2016 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras providências.
