Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 29 de fevereiro de 2016 que em ementa: Cria parágrafos únicos no art.189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí, bem como, no art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (dispõe sobre a politica do meio ambiente),e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 6, de 29 de fevereiro de 2016 que em ementa: Denomina " Lucia Hermoso Selem " a rua Projetada I, do Bairro Interlagos II.
Projeto de Lei Nº 7, de 29 de fevereiro de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a autorização do executivo a firmar convênio com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 5, de 26 de fevereiro de 2016 que em ementa: Altera a Ementa, o Art. 1° , o Art. 3° e o Parágrafo único do Art. 4°, e acrescenta Parágrafo único ao Art 3°, da Lei n° 1750/2013, de 06 de maio de 2013.
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 22 de fevereiro de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 4, de 22 de fevereiro de 2016 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3, de 19 de fevereiro de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendido entre a Rua Nelson Gonçalves e Avenida Miguel Sotani, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 11 de fevereiro de 2016 que em ementa: Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2001, alterado pela Lei Complementar 168/2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 2, de 01 de fevereiro de 2016 que em ementa: Acrescenta § 4º, no Art. 4º, e acrescenta o incisos I, na Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativa ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano no Municipio de Navirai," e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1, de 29 de janeiro de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a autorização,comercialização,propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
