Projeto de Lei Nº 19, de 06 de maio de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 16, de 02 de maio de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais.
Projeto de Lei Nº 17, de 02 de maio de 2016 que em ementa: DISPÕE sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Naviraí para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei Nº 18, de 02 de maio de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 15, de 25 de abril de 2016 que em ementa: "Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em repartições públicas, academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Naviraí”.
Projeto de Lei Nº 13, de 06 de abril de 2016 que em ementa: Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 12, de 04 de abril de 2016 que em ementa: Regulamenta a obrigatoriedade da realização dos exames de Emissões Otoacústicas Evocadas - "Teste da Orelhinha" e Teste De Guthrie - "Teste do Pezinho", nos hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada de Naviraí-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 10, de 14 de março de 2016 que em ementa: Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.714, de 24 de Maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 9, de 09 de março de 2016 que em ementa: Declara de utilidade pública o COPEN - Conselho de Pastores de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 8, de 03 de março de 2016 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ANPEDE - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência.
