Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 08 de agosto de 2019 que em ementa: Autoriza o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 18 de fevereiro de 2019 que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 29 de novembro de 2018 que em ementa: Transforma o Parágrafo Único em § 1º, alterando sua redação e acrescenta o § 2º ao art. 8º, revoga o § 2º e o § 3º do art. 10, denominando o § 4º em § 2º, altera o caput do art. 12, altera a redação do § 1º do art. 18, altera o caput do art. 20, altera a redação dos incisos I e V do art. 25, altera o caput do art. 27, e a redação de seus respectivos parágrafos, bem como, inclui o § 11, e altera a redação do inciso II e do § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 181/2016 que, "Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 09 de novembro de 2018 que em ementa: Cria parágrafo único ao Art. 6º da Lei Complementar 012/98 (Código Tributário do Município de Naviraí), e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 09 de abril de 2018 que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 01 de fevereiro de 2018 que em ementa: Cria os anexos III e IV na Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, altera a nomenclatura de cargo e altera o anexo II.
Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 10 de abril de 2017 que em ementa: Inclui o Art. 9º-A e o anexo III, e altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 2º, alínea "a" do inciso I do art. 3º, 5º, §§ 1º e 2º do art. 8º, 9º, 17 e 18, da Lei Complementar nº 001/2001 que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 13 de fevereiro de 2017 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí.
Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 29 de fevereiro de 2016 que em ementa: Cria parágrafos únicos no art.189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí, bem como, no art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (dispõe sobre a politica do meio ambiente),e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 22 de fevereiro de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
