Projeto de Lei Nº 24, de 30 de maio de 2019 que em ementa: Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 23, de 15 de maio de 2019 que em ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí.
Projeto de Lei Nº 22, de 06 de maio de 2019 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 21, de 03 de maio de 2019 que em ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto.
Projeto de Lei Nº 18, de 23 de abril de 2019 que em ementa: Denomina "Badih Abdul Rahman Salem" a praça localizada entre a Rua Camélia e a Rua das Flores, nos limites dos Bairros Parque Beija-Flor e Sol Nascente.
Projeto de Lei Nº 19, de 23 de abril de 2019 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 20, de 23 de abril de 2019 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 16, de 22 de abril de 2019 que em ementa: Altera a espécie de logradouro público constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS.
Projeto de Lei Nº 17, de 22 de abril de 2019 que em ementa: Institui o Programa para fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes clinicamente diagnosticados com diabetes, alergias alimentares, intolerância à lactose ou outra necessidade alimentar, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Naviraí.
Projeto de Lei Nº 15, de 03 de abril de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
