Requerimento Nº 83/2024 requerendo o seguinte pedido de informações: 1. Qual o valor total recebido pelo município de Naviraí referente ao Programa Previne Brasil, instituído pela pela Portaria nº 2.979/2019? Solicito que ...leia mais
Requerimento Nº 84/2024 requerendo explicações do Executivo Municipal referente as irregularidades apontadas no Acórdão nº. AC00-526/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente à prestação de contas ...leia mais
Indicação Nº 164/2024 indicando que seja duplicada a MS-141, da entrada do munícipio de Naviraí até a Usina Rio Amambai Agroenergia. Além disso, que seja implantada uma ciclovia, pontos de ônibus com paradas para hidratação dos cicl ...leia mais
Indicação Nº 163/2024 indicando a implantação de rede de esgoto sanitário no bairro Ipê. ...leia mais
Indicação Nº 160/2024 indicando que seja instalado o ar-condicionado na sede do Procon, para melhorar ainda mais as condições de trabalho dos servidores e a qualidade no atendimento à população. ...leia mais
Indicação Nº 161/2024 indicando que seja feita a contratação de Agentes de Controle de Zoonoses, para recolhimento dos animais de rua para castração, o que promoverá a saúde da população e proteção aos animais. ...leia mais
Indicação Nº 162/2024 indicando que seja feita a instalação de redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Pascoala Alescano Florentim, localizada no bairro Vila Alta. ...leia mais
Requerimento Nº 82/2024 requerendo as seguintes informações relativas ao Processo Licitatório n° 093/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento por câmeras: I - Estudo Técnico ...leia mais
Indicação Nº 159/2024 indicando que seja feito o recapeamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres após a ponte do Córrego Cumandai até a rotatória do Cidade Jardim. ...leia mais
Indicação Nº 158/2024 indicando que inclua Naviraí no programa "Infovia Digital", beneficiando as praças do município e tornando-as conectadas. ...leia mais
Projeto de Lei Nº 29, de 05 de maio de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7, de 03 de maio de 2022 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
Projeto de Lei Nº 28, de 03 de maio de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 27, de 26 de abril de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos, estabelecimentos públicos municipais, privados e de atendimento específico a esse público.
Projeto de Lei Nº 25, de 13 de abril de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 24, de 07 de abril de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.
Projeto de Lei Nº 23, de 06 de abril de 2022 que em ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 21, de 04 de abril de 2022 que em ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
Projeto de Lei Nº 18, de 23 de março de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem de sua infraestrutura, adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados nas vias públicas do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17, de 22 de março de 2022 que em ementa: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
