Projeto de Lei Nº 49, de 30 de outubro de 2019 que em ementa: Institui o Programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia, Discalculia ou Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade-TDAH, na rede pública Municipal de Ensino do Município de Naviraí - MS.
Projeto de Lei Nº 44, de 16 de outubro de 2019 que em ementa: Institui a Campanha “Abril Verde”, em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 43, de 15 de outubro de 2019 que em ementa: Institui o “Agosto Dourado”, como mês de conscientização da importância do aleitamento materno, no Calendário Oficial do Município de Naviraí- MS.
Projeto de Lei Nº 42, de 14 de outubro de 2019 que em ementa: Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, acrescentando a data no calendário oficial de eventos do município de Naviraí/MS, e assim dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 38, de 27 de setembro de 2019 que em ementa: Institui o Guia de Saúde Pública de Naviraí – MS.
Projeto de Lei Nº 39, de 27 de setembro de 2019 que em ementa: Revoga a Lei nº 2.138, de 06 de agosto de 2018, em todos os seus termos, que "Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências", e restabelece, em seu inteiro teor, a Lei nº 1.976, de 29 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 37, de 25 de setembro de 2019 que em ementa: Institui o "Maio Dourado", como mês de conscientização da importância do aleitamento materno, no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 36, de 19 de setembro de 2019 que em ementa: Denomina "Centro de Hemodiálise Sakae Kamitani", o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 35, de 12 de setembro de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a implantação de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 33, de 22 de agosto de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a Política de Apoio e de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Naviraí – MS e dá outras providências.
