Projeto de Lei Nº 57, de 08 de agosto de 2020 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à execução de ações de fiscalização e educação ambiental no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 56, de 31 de julho de 2020 que em ementa: Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020.
Projeto de Lei Nº 54, de 30 de julho de 2020 que em ementa: Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 55, de 30 de julho de 2020 que em ementa: Estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal.
Projeto de Lei Nº 48, de 06 de junho de 2020 que em ementa: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 44, de 21 de maio de 2020 que em ementa: Fica concedido o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 45, de 21 de maio de 2020 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição do Projeto “Bombeiros do Amanhã” no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 40, de 06 de maio de 2020 que em ementa: Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41, de 06 de maio de 2020 que em ementa: Inclui a Semana de conscientização e combate aos relacionamentos abusivos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser realizada todos os anos no mês de junho.
Projeto de Lei Nº 38, de 04 de maio de 2020 que em ementa: Institui o "Projeto Vida" no município de Naviraí e dá outras providências.
