Projeto de Lei Nº 12, de 27 de janeiro de 2021 que em ementa: "Dispõe sobre a criação do programa Empresa Solidária no âmbito do Município de Naviraí".
Projeto de Lei Nº 15, de 27 de janeiro de 2021 que em ementa: Dispõe sobre “Recebimento de Receitas e Tributos pelo Município de Naviraí/MS através de Cartão de Débito e Crédito”.
Projeto de Lei Nº 7, de 11 de janeiro de 2021 que em ementa: Veda qualquer discriminação à Criança e ao Adolescente com Deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Projeto de Lei Nº 9, de 11 de janeiro de 2021 que em ementa: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, e anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
Projeto de Lei Nº 10, de 11 de janeiro de 2021 que em ementa: Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2005, de 29 de junho de 2016.
Projeto de Lei Nº 11, de 11 de janeiro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Psicomotricidade Relacional e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1, de 06 de janeiro de 2021 que em ementa: Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí.
Projeto de Lei Nº 2, de 06 de janeiro de 2021 que em ementa: Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3, de 06 de janeiro de 2021 que em ementa: Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 4, de 06 de janeiro de 2021 que em ementa: Institui o curso preparatório gratuito para vestibulares, ENEM e concursos públicos no município de Naviraí.
