Projeto de Lei Nº 44, de 21 de maio de 2020 que em ementa: Fica concedido o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 45, de 21 de maio de 2020 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição do Projeto “Bombeiros do Amanhã” no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 40, de 06 de maio de 2020 que em ementa: Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41, de 06 de maio de 2020 que em ementa: Inclui a Semana de conscientização e combate aos relacionamentos abusivos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser realizada todos os anos no mês de junho.
Projeto de Lei Nº 36, de 04 de maio de 2020 que em ementa: Institui a campanha permanente de combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 38, de 04 de maio de 2020 que em ementa: Institui o "Projeto Vida" no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 35, de 30 de abril de 2020 que em ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e os trabalhos das atividades religiosas, como essenciais e direito fundamental para a população, em tempos de crises, moléstias e catástrofes no município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 34, de 27 de abril de 2020 que em ementa: Institui o Projeto de Leitura e Escrita "Ler é agradável, escrever é fascinante" no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 33, de 26 de abril de 2020 que em ementa: Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Município de Naviraí - MS, em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus - COVID-19.
Projeto de Lei Nº 32, de 23 de abril de 2020 que em ementa: Dispõe sobre a inclusão dos encontros na “Casa de Oração” e do evento "24 Horas de Oração e Adoração” no Calendário Cultural do município de Naviraí - MS.
