Projeto de Resolução Nº 6, de 23 de novembro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Naviraí-MS nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
Projeto de Resolução Nº 7, de 23 de novembro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a atuação dos agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
Projeto de Resolução Nº 4, de 16 de outubro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
Projeto de Resolução Nº 3, de 03 de outubro de 2023 que em ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo.
Projeto de Resolução Nº 2, de 28 de julho de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS.
Projeto de Resolução Nº 1, de 17 de agosto de 2022 que em ementa: Acrescenta o inciso VIII ao Parágrafo único do Art. 44 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí/MS".
Projeto de Resolução Nº 5, de 29 de setembro de 2021 que em ementa: Altera a redação do art. 20 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
Projeto de Resolução Nº 4, de 18 de agosto de 2021 que em ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 90, da Resolução n°02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
Projeto de Resolução Nº 3, de 29 de março de 2021 que em ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 33, da Resolução n° 02/92 que "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS."
Projeto de Resolução Nº 2, de 15 de janeiro de 2021 que em ementa: Altera a redação do inciso XXVII do artigo 33 e a redação do artigo 235 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, para abolir a possibilidade de uso de cheques nominativos pelo Presidente da Câmara.