Projeto de Lei Nº 58, de 17 de junho de 2021 que em ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009".
Projeto de Lei Nº 57, de 15 de junho de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a integração de tutores, curadores e mulheres chefes de famílias monoparentais de pessoas com comorbidade até os 18 (dezoito) anos, nos grupos prioritários, na campanha de vacinação em decorrência de pandemia, no município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 56, de 08 de junho de 2021 que em ementa: Acrescenta serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Naviraí-MS, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Projeto de Lei Nº 53, de 07 de junho de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a presença de acompanhante "Doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no Município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 52, de 02 de junho de 2021 que em ementa: Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 50, de 26 de maio de 2021 que em ementa: Estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal em Naviraí.
Projeto de Lei Complementar Nº 6, de 24 de maio de 2021 que em ementa: Altera a redação do art. 15, do capítulo II da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 49, de 24 de maio de 2021 que em ementa: Institui no âmbito do Município de Naviraí, o programa "Meu Primeiro Emprego", para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 48, de 19 de maio de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no Município de Naviraí.
Projeto de Lei Nº 46, de 12 de maio de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel antisséptica ou produtos similares em caixas eletrônicos e dá outras providências.
