Requerimento Nº 38/2013 requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se o município aplicou os 25% do Orçamento da Educação no exercício de 2012 conforme determina a Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o ...leia mais
Requerimento Nº 37/2013 requerendo que se oficie a titular da Gerência Municipal de Habitação, no sentido de nos fornecer uma relação de todas as famílias cadastradas e selecionadas para o recebimento de residências habitacionais em ex ...leia mais
Requerimento Nº 35/2013 requerendo que sejam enviados a esta Casa de Leis o estatuto da Associação, CNPJ, Termo de Cooperação e todas as certidões, bem como ata da eleição e posse, e cópias das despesas com óleo diesel para o transport ...leia mais
Requerimento Nº 34/2013 requerendo informações sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais. Pedimos que estas informações sejam encaminhadas através de um relatório em que conste: as medidas ad ...leia mais
Requerimento Nº 32/2013 requerendo informações referentes às ações implementadas com relação à Indicação nº 32/2013, que versou sobre a necessidade de elaboração de um projeto de lei, pelo executivo, para adequação da Lei nº 1578/2011 ...leia mais
Requerimento Nº 31/2013 requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, no prazo legal, relação contendo os nomes de todas as micro e pequenas empresas em atividade no município. ...leia mais
Requerimento Nº 28/2013 requerendo informações sobre os procedimentos adotados referentes à Indicação nº29/2013, encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que trata do pedido de reconhecendo o direito e regulamentando o recebimento de ...leia mais
Requerimento Nº 24/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis quais os valores globais gastos com a saúde do Município mensalmente, e desses valores, quais os repasses feitos pelo Governo do Estado e Federal. Que seja informa ...leia mais
Requerimento Nº 25/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis a relação das folhas de pagamentos de gratificação dos Diretores e Conselheiros do NAVIRAÍPREV. ...leia mais
Requerimento Nº 23/2013 requerendo que envie a esta Casa de Leis a relação de todos os servidores com pedido de aposentadoria protocolado nesta Previdência. ...leia mais
