Moção de Apoio Nº 2/2024 apresentando nosso total apoio pelo posicionamento quanto a publicação no D.O.U. do dia 3 de abril, Resolução CFM nº 2.378, de 21 de março de 2024, que tem como objetivo proibir o médico realizar o procedimento de ...leia mais
Moção de Pesar Nº 9/2024 apresentando nossa solidariedade e condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de abril do corrente ano. Sua morte enluta familiares, amigos e todos aqueles que tiveram o prazer de conhecer essa notável ...leia mais
Requerimento Nº 48/2024 requerendo informações sobre o início do Projeto de Robótica "Navi Education". ...leia mais
Indicação Nº 77/2024 indicando a construção de um quebra-molas (redutor de velocidade) em frente a borracharia do Magal, situada no cruzamento da Avenida Fátima do Sul com a Rua Selene. ...leia mais
Indicação Nº 78/2024 indicando que seja criado um Núcleo de Manutenção Patrimonial. ...leia mais
Indicação Nº 75/2024 indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas, localizadas no bairro Sol Nascente: - Rua Margarida; - Rua Odevanir Neri; - Rua Jesuína Fogaça; - ...leia mais
Indicação Nº 76/2024 indicando a revitalização das sinalizações de trânsito em todas as ruas do bairro Vila Nova. ...leia mais
Indicação Nº 72/2024 indicando que seja feito estudo para implementação de um sistema de câmeras de monitoramento no cemitério municipal, devido a muitos relatos de furtos no local. ...leia mais
Indicação Nº 73/2024 indicando que o Executivo Municipal providencie e realize campanhas educativas voltadas para o uso responsável e seguro de patinetes elétricos e motos scooter elétricas no trânsito. Tais campanhas ...leia mais
Indicação Nº 74/2024 indicando que seja feita uma campanha de vacinação contra dengue para crianças e adolescentes nas escolas do município. ...leia mais
Projeto de Lei Nº 24, de 02 de maio de 2023 que em ementa: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 23, de 28 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 27 de abril de 2023 que em ementa: Altera a redação do § 3º do Art. 92 da Lei Municipal Complementar nº 42/2003, excluindo a exigência de compensação de horário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 22, de 27 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 19, de 10 de abril de 2023 que em ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º e acrescenta o §1ºA, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, que em suma: "Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8, de 05 de abril de 2023 que em ementa: Revoga o Decreto Legislativo n° 01, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei n° 14.133, de 2021, e as Leis n° 8.666, de 1993, n° 10.520, de 2002, e os arts. 1° a 47-A da Lei n° 12.462, de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
Projeto de Lei Nº 18, de 03 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante.
Projeto de Lei Nº 17, de 30 de março de 2023 que em ementa: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de abril, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02 de abril, a ser incluído no calendário oficial de datas e eventos do município de Naviraí.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6, de 27 de março de 2023 que em ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7, de 27 de março de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a fase preparatória para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.