Projeto de Decreto Legislativo Nº 4, de 07 de março de 2025 que em ementa: Acrescenta o § 2º e altera o § 1º do Art. 5º do Decreto Legislativo nº 005/2010, que "institui o Prêmio XI de novembro, e dá outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1, de 09 de janeiro de 2025 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2, de 09 de janeiro de 2025 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 37, de 02 de dezembro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 38, de 02 de dezembro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 35, de 18 de novembro de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 31, de 07 de novembro de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 32, de 07 de novembro de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 33, de 07 de novembro de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que específica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34, de 07 de novembro de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.
