Os vereadores Rodrigo Sacuno (PSD) e Rafael Volpato (PSDB), na sessão desta segunda-feira (09), apresentaram para aprovação dos demais pares o PROJETO DE LEI Nº 63, de 06 de JULHO de 2021 que dispõe sobre o amparo às mulheres desprotegidas socioeconomicamente para instituir o Programa Municipal de Amparo às Mulheres no Período Menstrual.

O programa consiste em fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres e meninas, visando à prevenção e riscos de doenças com ações e campanhas que orientam o cuidado com higiene pessoal feminina.
Os autores do projeto justificam que o mesmo busca garantir à distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres e meninas que vivem em situação de pobreza no Município de Naviraí, o produto ainda é inacessível para mais de 26% das mulheres, segundo pesquisa (nacional) realizada por uma empresa fabricante do produto.
Os vereadores Rodrigo Massuo Sacuno e Rafael Amancio Volpato argumentam que o uso de absorvente é uma questão de dignidade, deve ser tratado como um item de primeira necessidade, essencial para o bem-estar mínimo das mulheres que menstruam. A Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014 definiu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública. Entretanto, muitas mulheres que se encontram abaixo da linha da pobreza não possuem condição de comprar, para muitas dessas mulheres, o absorvente é um luxo e não uma necessidade, por isso a importância de companhas de conscientização.

Rodrigo e Rafael destacam também a situação das menores de idade que não têm condições de buscar renda própria, e acabam recorrendo a alternativas precárias pela falta do item, o que reflete diretamente em questões de saúde pública. “E nesse mesmo contexto, não podemos esquecer as meninas em idade estudantil, que chegam a perder 40 dias letivos ao longo do ano, com medo de constrangimentos, por não terem absorvente para frequentarem as salas de aulas. Entendemos que a distribuição e demanda dos absorventes deve ser avaliada e administrada pela Administração Pública, que perceberá as situações de pobreza menstrual e a falta de conhecimento das mulheres sobre o próprio ciclo. Por esses motivos e pensando no bem-estar e saúde dessas mulheres é que se faz oportuno este projeto”. Comentaram os vereadores autores.