Vereadores da Câmara Municipal de Naviraí aprovaram na última sessão um Projeto de Lei de 27/2021, que institui o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.

O projeto diz quer o Poder Executivo fica responsável por entregar o medicamento, que deverá ser efetivada na residência do paciente, salvo impossibilidade de acesso, quando poderá ser indicado pelo paciente outro endereço próximo da sua. Segundo o referido projeto esse medicamento deverá ser entregue mensalmente, atendendo a quantidade necessária para que o tratamento não seja interrompido, conforme prescrição medica.


Os interessados em obter os benefícios do programa "Medicamento em Casa" deverão seguir os requisitos que o Projeto determina ter residência no município de Naviraí, ser cadastramento junto à Gerência Municipal de Saúde, cuja Gerência de Saúde avaliará a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do paciente, mediante avaliação da assistente social da saúde.

O programa proposto objetiva, garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos, as quais, em sua maioria, têm mobilidade nula ou reduzida, como acamados, idosos, cadeirantes, entre outros que, em decorrência de seu estado de saúde debilitado, quer pela própria doença, pela idade ou pela situação financeira, enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico.

Trata-se de projeto, extremante importante, tanto para a população, quanto para o poder público. Em relação à população que utilizará este serviço, será útil porque evitará o deslocamento para os locais de entrega, poupando despesas e riscos à saúde, evitando que os principais grupos de risco se exponham ao vírus da COVID-19, e para a Prefeitura será importante porque permitirá a identificação exata dos pacientes, dos medicamentos e da quantidade que será distribuída, evitando o desperdício ou a formação de estoques, além de reduzir o número de pessoas em busca de medicamento, o que evitará filas e tumultos na hora da entrega.