Os vereadores Ederson Dutra (Neninha-PSDB) presidente da Câmara Municipal de Naviraí e Josias de Carvalho (Republicanos), na última sessão realizada no dia 25 de maio do corrente ano, apresentaram um requerimento de nº 147/2021, com aprovação dos demais vereadores cujo documento foi encaminhado á Prefeita Rhaiza Rejane Neme de Matos, requerendo informações atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada no requerimento n°27 do corrente ano, de autoria do Poder Legislativo Naviraiense, no qual solicitava a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Neninha e Josias sabem da realidade em que passam todos os contribuintes do município em especial àqueles que estão inadimplentes. Segundo eles, o REFIS, é uma ferramenta importante que facilita quitar suas dividas com o município. Os vereadores destacam que o valor de inadimplência hoje, ultrapassa mais de 30 milhões de reais, recurso esse que daria pra realizar importantes ações em detrimento da população.

Neninha e Josias argumentam: “Reiteramos o presente pedido, pois é necessário levar em conta que a pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus ensejou impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia de nosso país, de nosso Estado e, como não poderia deixar de ser, do município de Naviraí. Além da importância da criação do Refis sob a perspectiva arrecadatória para o município, o referido programa, também irá possibilitar e viabilizar a regularização da situação dos contribuintes, que precisam, com frequência, de certidões de regularidade fiscal para o exercício de suas atividades”. Comentou os vereadores.