Os vereadores Simon Rogério (PSD) e Rafael Volpato (PSDB), apresentaram na última sessão da Câmara Municipal de Naviraí um Projeto de Lei que possa instituir no âmbito do Município de Naviraí, o programa "Meu Primeiro Emprego", para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho.

Segundo os vereadores o Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a criar políticas públicas para incentivar, através de benefícios às pessoas jurídicas de direito privado, a aderirem ao programa, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados, oportunizando a jovens que buscam o primeiro emprego, bem como nos seguintes casos: Iniciativas de incentivo a projetos de geração de empregos e renda; estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária; desenvolvimento de projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens; desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas.

Simon e Rafael destacam que as empresas que diretamente forem contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal no âmbito do Município de Naviraí, deverão reservar vagas de trabalho ao primeiro emprego nos seguintes moldes: Com a isençãoda reserva de vagas ao primeiro emprego empresas com até 7 (sete) funcionários; empresas com 8 (oito) a 20 (vinte) funcionários será destinado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas de trabalho para o primeiro emprego; acima de 21 (vinte e um) funcionários será destinado o percentual de 15% (quinze por cento) do total de vagas de trabalho para o programa "Meu Primeiro Emprego".

Os vereadores autores do Projeto de Lei Simon e Rafael enfatizam que a taxa de desemprego entre os brasileiros com idade de 18 a 24 anos ficou em 27,3% no primeiro trimestre de 2.019, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A falta natural de qualificação e a crise econômica deixam os jovens brasileiros numa situação difícil no mercado de trabalho, tornando-os especialmente vulneráveis, porque eles têm menos preparo menos experiência, menos educação e por isso, menos empregabilidade.
Tristes estatísticas apontam que muitos jovens que não conseguem empregos formais no mercado de trabalho acabam se envolvendo na criminalidade, principalmente no tráfico de drogas, o que acontece porque justamente na idade em que eles poderiam mais produzir e que mais precisam de recursos para construir suas vidas, carreiras e famílias, os jovens não têm emprego.

Diante do cenário, o jovem acaba então tendo três opções: atrasa a sua entrada no mercado de trabalho para se qualificar melhor até que passe o período mais crítico, desiste de entrar no mercado de trabalho, se transformando num desalentado e; a terceira e pior das opções, se volta para a criminalidade, comprometendo a sua vida e de pessoas do seu entorno. O contingente de desalentados no Brasil, formado por pessoas que desistiram de procurar emprego por acharem que não há mais vagas, chega a 5 milhões, um recorde histórico e, segundo estudos, no Brasil um em cada quatro jovens não estuda e nem trabalha, cujo quadro é agravado em razão dos empregadores exigirem qualificação e experiência que a maioria deles não possui.

Cria-se então, um círculo vicioso, já que as empresas exigem experiência para contratar e os jovens não conseguem ser contratados, porque não têm experiência de emprego formal. A implantação do Projeto "Meu Primeiro Emprego" no município, através de regulamentação do Poder Executivo, será um lenitivo para uma parcela da população, jovens entre 16 e 24 anos, jovens que se encontram em situação de desemprego em razão das exigências do mercado de qualificação e experiência profissional.

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas para a instituição do programa "Meu Primeiro Emprego" e a criar políticas públicas para incentivar, através de benefícios as pessoas jurídicas de direito privado a aderirem ao programa, as quais acrescentarão em seus quadros de empregados os iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados. É necessário frisar que o programa não se confunde com os programas Jovem Aprendiz ou de Estágio, pois conforme disposto no próprio texto do Projeto de Lei, as contratações via programa "Meu Primeiro Emprego" se dará seguindo as normas da CLT, tratando-se de ofertas de emprego com carteira assinada. Além disso, não se trata de instituir novas atribuições ou mudar conceitos nas relações de trabalho entre empregador e empregado, sendo o programa "Meu Primeiro Emprego" um programa de incentivo que reflete nos interesses locais de competência do Município. Nada impede, portanto, que o programa "Meu Primeiro Emprego", ao ser regulamentado pelo Poder Executivo, contemple não só as empresas que já se instalaram no município e as que venham a se instalar, visando assim, a colaborar com a entrada de jovens no mercado de trabalho como parte integrante da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Naviraí.

A função do vereador é justamente estabelecer as diretrizes e incentivar o Município a criar projetos que melhorem a vida do cidadão. Nesse caso específico, o projeto de lei tem a finalidade de inserir os jovens de 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro anos) de idade no mercado de trabalho, diminuindo o desemprego e criando melhores expectativas de vida para os nossos jovens, pois como representantes do povo, todos nós temos compromisso com o bem-estar da população.