De autoria do vereador Ederson Dutra (Neninha-PSDB), Presidente do Poder Legislativo Naviraiense com a participação dos vereadores André Ricardo Biscaro (RICCK) primeiro Secretário, e do vereador Rafael Amâncio Volpato, líder da prefeita na Câmara, apresentou requerimento de numero 59/2021, endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita Rhaiza Rejane Neme de Matos, requerendo que se verifique a possibilidade de adotar o protocolo de identificação dos moradores infectados ou casos suspeitos de Covid-19, com uma pulseira que constate a sua condição de saúde, e que se estenda a norma também aos familiares com contato direto com os pacientes.

Neninha destaca que o presente requerimento é para que os cidadãos infectados ou casos suspeitos de Covid-19, sejam obrigados a usarem uma pulseira que identifique a sua condição de saúde em relação ao novo coronavírus.

A norma também valerá aos familiares com contato direto com os pacientes. O protocolo institui duas cores de pulseiras, a vermelha será usada pelas pessoas com caso confirmado de Covid-19 e a obrigatoriedade da verde abrangerá moradores com suspeitas, bem como os familiares diretos do paciente.

A identificação constará com a palavra "isolamento" e o logotipo da prefeitura, o paciente receberá a pulseira no momento que assina o termo de isolamento, onde o mesmo receberá orientações necessárias sobre o período em que estará isolado. A fiscalização será por meio de visitas de agentes comunitários de saúde na residência dos pacientes, a fim de verificar se as pulseiras estão intactas, pois, será necessário danificá-las caso a pessoa deseja sair de casa sem a identificação.

O cidadão que descumprir a regra poderá ser denunciado ao Ministério Público e responder por crime contra a saúde pública, previsto no artigo 267 do Código Penal. A presente medida é uma maneira de inibir que as pessoas furem o isolamento social durante o tratamento da Covid-19.

Dessa forma os vereadores, entendem que essa ação deve ser adotada no município, considerando a importância da colaboração da população quanto aos cuidados dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e, para que sejam tomadas medidas mais rigorosas no controle sanitário, “pois sabemos que é por meio de medidas como essa que conseguiremos evitar o pior em nossa cidade e os nossos cidadãos”. Comentaram os vereadores.