O estudo minucioso dos projetos de lei referentes ao PPA – Plano Plurianual e LOA- Lei Orçamentária Anual, vem sendo feito pelos vereadores há pelo menos três semanas. Nesta segunda-feira (27), eles realizam a quarta reunião para observação dos últimos detalhes antes da votação que ocorrerá nas sessões de encerramento do ano legislativo.

O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.

Já a LOA – Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Em Naviraí o orçamento para o ano vem será de R$198 milhões, se não ocorrer mudanças na apreciação dos vereadores.

De acordo com a equipe técnica da câmara a expectativa é de que esta reunião de segunda pela manhã seja definitiva, para que os vereadores tirem dúvidas, definam emendas e coloquem os projetos para votação.

Na reunião desta segunda-feira os vereadores convidaram os gerentes de contabilidade Renato Napolitano, de saúde Edvan Thiago Barbosa e de finanças Clodomiro Nicácio, para tirarem dúvidas sobre alguns pontos dos projetos. Ao final da reunião o presidente Jamil do Bem Bom, falou que os projetos deverão entrar em votação no máximo até a sessão da terça-feira da semana que vem.