O vereador Luiz Alberto Ávila Junior, Júnior do PT, apresentou na sessão da ultima semana da Câmara de Naviraí projeto, 25/2017, dispondo sobre a obrigatoriedade da implantação de guarda volumes nas agências bancárias. Para o vereador o equipamento, se a lei for aprovada pelo legislativo, será colocado em local visível e de fácil acesso inclusive aos portadores de deficiência física próximo a porta giratória de segurança nas agências.
Pela proposta do parlamentar esses guarda volumes teriam a quantidade de compartimentos de acordo com o fluxo de clientes de cada instituição. O vereador defende que os bancos deveriam fazer uma média de movimento por hora, para montar uma estrutura que possa atender a todos. Conforme a proposta do projeto de lei o número ficaria entre 12 e 25 compartimentos, de acordo com o movimento da agência.
O descumprimento da lei, que deverá entrar em vigor 90 dias após a promulgação no caso de aprovação, resultará em multa de R$ 1 mil Uferms aos bancos que descumprirem. A ideia é proporcionar maior conforto aos usuários, portadores de objetos como pastas, bolsas, sacolas e capacetes, ao mesmo tempo em que reforçará as medidas de segurança das agências. O projeto foi encaminhado pela mesa para as comissões darem os pareceres.