A vereadora Sara Castelão apresentou um importante requerimento voltado à segurança de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A parlamentar solicita à Prefeitura informações sobre a efetiva implementação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino e recreação infantil, públicas e privadas.

A iniciativa visa garantir que a rede municipal esteja em conformidade com a legislação federal, promovendo um ambiente mais seguro e preparado para agir diante de emergências. No requerimento, a vereadora indaga se o município tem promovido treinamentos para os profissionais da educação, qual foi o conteúdo abordado e, em caso de ausência de cumprimento da lei, quais os motivos e se há previsão para sua implementação.

A valorização da causa é reforçada ao relembrar a origem da “Lei Lucas”, sancionada após a trágica morte do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que sofreu asfixia ao se engasgar com um lanche durante uma atividade escolar, sem que os responsáveis estivessem devidamente preparados para socorrê-lo. O caso comoveu o país e evidenciou a urgência da capacitação em primeiros socorros como medida preventiva indispensável nas escolas.

“A Lei Lucas é um marco pela segurança e pela preservação da vida. Precisamos garantir que os profissionais da educação em Naviraí estejam aptos a agir com rapidez e preparo em situações emergenciais, oferecendo tranquilidade às famílias e proteção aos nossos estudantes”, destacou Sara Castelão.

O expediente foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Massuo Sacuno, Prefeito Municipal, com providências para o Senhor André Santana Vieira, Gerente de Educação.