06/06/2025
Os vereadores Brendo Caique e Murilo Matos, apresentaram, na Câmara Municipal de Naviraí, uma importante proposição voltada à regularização fundiária e ao fortalecimento da segurança jurídica para centenas de famílias. A indicação, encaminhada ao Executivo Municipal, solicita que seja realizado um estudo de viabilidade para a quitação definitiva dos imóveis do Bairro Vila Nova, bem como a doação das respectivas escrituras aos moradores da localidade.
O Bairro Vila Nova foi criado entre os anos de 2005 e 2008, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Zelmo de Brida, com o objetivo de garantir moradia digna para famílias que viviam em áreas de risco às margens dos córregos do Touro e Tijui. Por meio de recursos federais do “Fundo Perdido”, foram investidos mais de R$ 10 milhões na construção de 475 unidades habitacionais de 23 metros quadrados cada. Posteriormente, no segundo mandato da mesma gestão (2008–2012), foram entregues kits de construção financiados com recursos próprios do município, possibilitando a ampliação dos imóveis.
A iniciativa, além de resolver uma pendência histórica, é um gesto de valorização da moradia como direito fundamental e instrumento de dignidade. A regularização e quitação dos imóveis trariam alívio financeiro às famílias beneficiadas, que ainda hoje arcam com uma contribuição mensal equivalente a 5% do salário mínimo, determinada por deliberação do antigo Conselho Municipal de Habitação. Essa cobrança, vigente até os dias atuais, penaliza famílias que aguardam há mais de uma década a garantia plena da propriedade de suas casas.
Atualmente, das 475 residências, cerca de 100 já foram quitadas. A proposta dos parlamentares visa acelerar a resolução do impasse e assegurar que o restante das famílias receba, finalmente, o título definitivo de posse de seus imóveis. Diante do atual cenário de instabilidade econômica e social no país, garantir o direito à moradia plena é uma ação que impacta diretamente na estabilidade familiar, segurança patrimonial e no desenvolvimento humano das comunidades mais vulneráveis.
O encaminhamento do pedido foi feito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, com providências para o Senhor Márcio Albino, Superintendente de Habitação Popular e Regularização Fundiária.
Os vereadores Brendo Caique e Murilo Matos, apresentaram, na Câmara Municipal de Naviraí, uma importante proposição voltada à regularização fundiária e ao fortalecimento da segurança jurídica para centenas de famílias. A indicação, encaminhada ao Executivo Municipal, solicita que seja realizado um estudo de viabilidade para a quitação definitiva dos imóveis do Bairro Vila Nova, bem como a doação das respectivas escrituras aos moradores da localidade.
O Bairro Vila Nova foi criado entre os anos de 2005 e 2008, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Zelmo de Brida, com o objetivo de garantir moradia digna para famílias que viviam em áreas de risco às margens dos córregos do Touro e Tijui. Por meio de recursos federais do “Fundo Perdido”, foram investidos mais de R$ 10 milhões na construção de 475 unidades habitacionais de 23 metros quadrados cada. Posteriormente, no segundo mandato da mesma gestão (2008–2012), foram entregues kits de construção financiados com recursos próprios do município, possibilitando a ampliação dos imóveis.
A iniciativa, além de resolver uma pendência histórica, é um gesto de valorização da moradia como direito fundamental e instrumento de dignidade. A regularização e quitação dos imóveis trariam alívio financeiro às famílias beneficiadas, que ainda hoje arcam com uma contribuição mensal equivalente a 5% do salário mínimo, determinada por deliberação do antigo Conselho Municipal de Habitação. Essa cobrança, vigente até os dias atuais, penaliza famílias que aguardam há mais de uma década a garantia plena da propriedade de suas casas.
Atualmente, das 475 residências, cerca de 100 já foram quitadas. A proposta dos parlamentares visa acelerar a resolução do impasse e assegurar que o restante das famílias receba, finalmente, o título definitivo de posse de seus imóveis. Diante do atual cenário de instabilidade econômica e social no país, garantir o direito à moradia plena é uma ação que impacta diretamente na estabilidade familiar, segurança patrimonial e no desenvolvimento humano das comunidades mais vulneráveis.
O encaminhamento do pedido foi feito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, com providências para o Senhor Márcio Albino, Superintendente de Habitação Popular e Regularização Fundiária.