23/05/2025
Em uma importante vitória para o fortalecimento da segurança pública em Naviraí, o vereador Bruno Liuti celebrou a aprovação, em plenário, do Projeto de Lei nº 26, de 7 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que instalarem câmeras de segurança voltadas ao monitoramento das vias públicas.
De acordo com o texto aprovado, os contribuintes que realizarem a instalação de sistemas de videomonitoramento em suas fachadas poderão receber até 15% de desconto no valor total do IPTU do exercício fiscal subsequente, desde que as câmeras estejam em pleno funcionamento e cumpram os padrões técnicos definidos pelo Executivo Municipal. A medida, segundo Bruno Liuti, busca criar um ambiente urbano mais seguro e colaborativo.
“O projeto visa incentivar a participação ativa da sociedade na segurança pública, ampliando a vigilância das áreas urbanas de nossa cidade. As câmeras poderão ser integradas ao sistema de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública, potencializando a prevenção de crimes, a identificação de infratores e a proteção do patrimônio público e privado”, destacou o vereador.
A proposta determina ainda que o desconto será concedido mediante requerimento do proprietário, acompanhado de laudo técnico ou vistoria realizada pela Prefeitura, que comprove a instalação e o funcionamento adequado dos equipamentos. O benefício poderá ser renovado anualmente, mediante nova comprovação das condições previstas na regulamentação.
Além de fomentar a segurança, o vereador ressaltou que a medida representa uma parceria inovadora entre o poder público e a sociedade civil. “Este projeto demonstra que a união de esforços entre a gestão municipal e os cidadãos é essencial no enfrentamento à criminalidade e na construção de uma cidade mais segura e acolhedora”, reforçou Liuti.
O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a nova lei, estabelecendo os critérios técnicos, administrativos e fiscais para sua efetiva implementação. Com a aprovação, Naviraí dá um passo importante na modernização de suas políticas públicas de segurança, promovendo a cidadania e a responsabilidade compartilhada.
Em uma importante vitória para o fortalecimento da segurança pública em Naviraí, o vereador Bruno Liuti celebrou a aprovação, em plenário, do Projeto de Lei nº 26, de 7 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que instalarem câmeras de segurança voltadas ao monitoramento das vias públicas.
De acordo com o texto aprovado, os contribuintes que realizarem a instalação de sistemas de videomonitoramento em suas fachadas poderão receber até 15% de desconto no valor total do IPTU do exercício fiscal subsequente, desde que as câmeras estejam em pleno funcionamento e cumpram os padrões técnicos definidos pelo Executivo Municipal. A medida, segundo Bruno Liuti, busca criar um ambiente urbano mais seguro e colaborativo.
“O projeto visa incentivar a participação ativa da sociedade na segurança pública, ampliando a vigilância das áreas urbanas de nossa cidade. As câmeras poderão ser integradas ao sistema de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública, potencializando a prevenção de crimes, a identificação de infratores e a proteção do patrimônio público e privado”, destacou o vereador.
A proposta determina ainda que o desconto será concedido mediante requerimento do proprietário, acompanhado de laudo técnico ou vistoria realizada pela Prefeitura, que comprove a instalação e o funcionamento adequado dos equipamentos. O benefício poderá ser renovado anualmente, mediante nova comprovação das condições previstas na regulamentação.
Além de fomentar a segurança, o vereador ressaltou que a medida representa uma parceria inovadora entre o poder público e a sociedade civil. “Este projeto demonstra que a união de esforços entre a gestão municipal e os cidadãos é essencial no enfrentamento à criminalidade e na construção de uma cidade mais segura e acolhedora”, reforçou Liuti.
O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a nova lei, estabelecendo os critérios técnicos, administrativos e fiscais para sua efetiva implementação. Com a aprovação, Naviraí dá um passo importante na modernização de suas políticas públicas de segurança, promovendo a cidadania e a responsabilidade compartilhada.