Vereador Eli José solicita transparência sobre ações judiciais contra a Prefeitura de Naviraí

15/05/2025

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Com o compromisso de zelar pela responsabilidade fiscal e pela gestão transparente dos recursos públicos, o vereador Eli José Rodrigues encaminhou um requerimento ao prefeito Rodrigo Massuo Sacuno e à Procuradora-Geral do Município, Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva, solicitando informações detalhadas sobre as ações judiciais atualmente movidas contra a Prefeitura de Naviraí.

A iniciativa do parlamentar reforça seu papel fiscalizador e atende ao interesse público, permitindo que a sociedade tenha acesso a dados que impactam diretamente a administração municipal e seus cofres.

No documento, Eli José requer as seguintes informações:

• Quantidade de ações judiciais em curso contra o Município;

• Valores envolvidos em cada processo;

• Montantes referentes aos honorários sucumbenciais;

• Discriminação das ações por natureza (cível, previdenciária, tributária, administrativa, etc.) e fase processual (primeira instância, recurso, execução, entre outras).

Segundo o vereador, essa medida visa garantir que a população tenha conhecimento sobre os riscos e responsabilidades jurídicas assumidas pela Prefeitura. “É dever do Poder Legislativo acompanhar de perto essas questões, assegurando que a gestão atue com clareza e respeito à legislação”, afirmou Eli José.

A solicitação segue agora para análise do Executivo Municipal, e o vereador aguarda retorno dentro do prazo regimental.

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Com o compromisso de zelar pela responsabilidade fiscal e pela gestão transparente dos recursos públicos, o vereador Eli José Rodrigues encaminhou um requerimento ao prefeito Rodrigo Massuo Sacuno e à Procuradora-Geral do Município, Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva, solicitando informações detalhadas sobre as ações judiciais atualmente movidas contra a Prefeitura de Naviraí.

A iniciativa do parlamentar reforça seu papel fiscalizador e atende ao interesse público, permitindo que a sociedade tenha acesso a dados que impactam diretamente a administração municipal e seus cofres.

No documento, Eli José requer as seguintes informações:

• Quantidade de ações judiciais em curso contra o Município;

• Valores envolvidos em cada processo;

• Montantes referentes aos honorários sucumbenciais;

• Discriminação das ações por natureza (cível, previdenciária, tributária, administrativa, etc.) e fase processual (primeira instância, recurso, execução, entre outras).

Segundo o vereador, essa medida visa garantir que a população tenha conhecimento sobre os riscos e responsabilidades jurídicas assumidas pela Prefeitura. “É dever do Poder Legislativo acompanhar de perto essas questões, assegurando que a gestão atue com clareza e respeito à legislação”, afirmou Eli José.

A solicitação segue agora para análise do Executivo Municipal, e o vereador aguarda retorno dentro do prazo regimental.