A primeira sessão extraordinária, em razão do recesso regimental de julho, foi realizada na terça-feira (04) pela manhã. O objetivo é votar o projeto de lei do executivo que institui o programa de recuperação fiscal, Refis, solicitado desde o inicio do ano pela Câmara, através de proposição do vereador Simon Rogério (PSB).
Na primeira votação de ontem, a emenda da relatora Lourdes Elerbrock (PV), aumentado prazo para quitação dos débitos em atraso, com vantagens de descontos de juros e multas, não chegou a ser votado por um pedido de vistas decidido pela maioria. “Todos concordaram com o teor da emenda, mas na discussão chegou se a conclusão da necessidade de mais algum outro ajuste” disse o presidente Jaimir José da Silva.
A próxima sessão extraordinária ficou marcada para segunda-feira (10). “Temos pressa em aprovar esse projeto para que os contribuintes façam uma programação para quitação desses débitos até o final do ano” disse Simon, que agradece ao Prefeito Izauri de Macedo, por ter atendido sua reivindicação e encaminhado o projeto para o legislativo. “Será possível ao contribuinte regularizar sua situação tributária junto ao município, além do favorecimento da arrecadação, otimizando a entrada de recursos necessários para melhoria dos serviços públicos” finalizou Simon.