24/04/2025
Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (22), o vereador Josias de Carvalho apresentou a Indicação nº 177/2025, sugerindo ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que autorize a cessão de veículos municipais de saúde para o transporte de pacientes que, mesmo encaminhados pelo SUS, precisaram continuar seus tratamentos na rede particular.
A proposta tem como base a realidade vivida por inúmeras famílias do município, que enfrentam a escassez de especialistas ou a longa espera para a realização de exames e procedimentos pela rede pública. Diante disso, muitos pacientes são obrigados a buscar atendimento particular para dar continuidade ao tratamento, mas esbarram na dificuldade de transporte até clínicas e hospitais — especialmente quando esses atendimentos ocorrem em outros municípios.
Segundo o vereador, a medida visa garantir o acesso igualitário ao transporte municipal de saúde, assegurando o direito à continuidade do tratamento independentemente de sua fonte de custeio, desde que o paciente tenha sido inicialmente encaminhado pelo SUS.
A indicação sugere que o futuro Projeto de Lei contemple critérios objetivos para a concessão do transporte, como:
• Comprovação de que o paciente foi atendido ou encaminhado inicialmente pelo SUS;
• Laudo médico indicando a necessidade de continuidade do tratamento;
• Declaração que comprove a indisponibilidade do serviço na rede pública local;
• Prioridade para casos oncológicos, neurológicos, cardiológicos e outras condições que exigem deslocamentos frequentes.
Josias também destaca que a utilização do transporte deverá respeitar todas as legislações vigentes e os direitos de grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes.
“Essa é uma medida de justiça social e solidariedade, que visa amparar quem já buscou o SUS, mas não encontrou a assistência necessária, e agora precisa seguir lutando pela vida com o apoio da família. O poder público deve estender a mão a essas pessoas”, enfatizou o vereador.
A proposição contou com o apoio e assinatura de todos dos Edis.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (22), o vereador Josias de Carvalho apresentou a Indicação nº 177/2025, sugerindo ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que autorize a cessão de veículos municipais de saúde para o transporte de pacientes que, mesmo encaminhados pelo SUS, precisaram continuar seus tratamentos na rede particular.
A proposta tem como base a realidade vivida por inúmeras famílias do município, que enfrentam a escassez de especialistas ou a longa espera para a realização de exames e procedimentos pela rede pública. Diante disso, muitos pacientes são obrigados a buscar atendimento particular para dar continuidade ao tratamento, mas esbarram na dificuldade de transporte até clínicas e hospitais — especialmente quando esses atendimentos ocorrem em outros municípios.
Segundo o vereador, a medida visa garantir o acesso igualitário ao transporte municipal de saúde, assegurando o direito à continuidade do tratamento independentemente de sua fonte de custeio, desde que o paciente tenha sido inicialmente encaminhado pelo SUS.
A indicação sugere que o futuro Projeto de Lei contemple critérios objetivos para a concessão do transporte, como:
• Comprovação de que o paciente foi atendido ou encaminhado inicialmente pelo SUS;
• Laudo médico indicando a necessidade de continuidade do tratamento;
• Declaração que comprove a indisponibilidade do serviço na rede pública local;
• Prioridade para casos oncológicos, neurológicos, cardiológicos e outras condições que exigem deslocamentos frequentes.
Josias também destaca que a utilização do transporte deverá respeitar todas as legislações vigentes e os direitos de grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes.
“Essa é uma medida de justiça social e solidariedade, que visa amparar quem já buscou o SUS, mas não encontrou a assistência necessária, e agora precisa seguir lutando pela vida com o apoio da família. O poder público deve estender a mão a essas pessoas”, enfatizou o vereador.
A proposição contou com o apoio e assinatura de todos dos Edis.