Durante a 11ª Sessão legislativa realizada nesta semana, o vereador Josias de Carvalho apresentou o Projeto de Lei nº 36, de 26 de março de 2025, que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para instituições filantrópicas e entidades sociais sem fins lucrativos estabelecidas no município de Naviraí-MS.

De acordo com o projeto, a medida visa apoiar financeiramente essas instituições, que enfrentam dificuldades para manter suas atividades devido à escassez de recursos. A proposta considera que, embora o valor do imposto possa parecer pequeno do ponto de vista da administração pública, para essas entidades representa uma despesa significativa que pode comprometer a continuidade de seus serviços prestados à comunidade.

A isenção será concedida mediante solicitação formal à Prefeitura, com a devida comprovação da natureza filantrópica ou sem fins lucrativos da instituição. O projeto também prevê que, mesmo com a isenção, as entidades deverão manter seus cadastros atualizados junto ao município e cumprir as exigências acessórias previstas em lei.

Na justificativa, o vereador Josias destaca a importância dessas organizações na complementação das ações do poder público, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. “Essas instituições são fundamentais para o bem-estar da nossa população, atuando onde muitas vezes o poder público não consegue alcançar. A isenção do IPTU é uma forma de incentivo e reconhecimento por esse trabalho essencial”, afirmou.

O projeto segue agora para análise das comissões competentes antes de ser votado em plenário.