16/04/2025
O vice-presidente da Câmara Municipal de Naviraí, vereador Mario Nelvo, apresentou expediente ao Executivo Municipal requerendo informações detalhadas sobre a instalação de radares eletrônicos de fiscalização de velocidade em diversos pontos da cidade. O documento, endereçado ao prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, também foi direcionado à gerente de Planejamento e Gestão Pública, Milena Cristina Feuser, e ao gerente do Núcleo Municipal de Trânsito, Milton Cesar Brancaleão.
No requerimento, o parlamentar solicita a localização exata dos radares já instalados, além dos pontos previstos para futuras instalações. Mario Nelvo também cobra o envio de cópias dos estudos técnicos que justificaram a escolha dos locais, além de questionar se todos os equipamentos estão devidamente aprovados e verificados pelo INMETRO, conforme determina a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Outro ponto levantado pelo vereador é a necessidade de publicação oficial prévia sobre a instalação e operação dos radares, exigida pelas normas legais, e a indicação do meio utilizado para essa divulgação. O parlamentar também solicita que seja apresentada, de forma individual, a justificativa para a instalação de cada radar, levando em consideração critérios técnicos ou sociais, como índices de acidentes, histórico de infrações e vulnerabilidade de pedestres, ciclistas e escolares.
Segundo Mario Nelvo, o pedido tem como objetivo assegurar a transparência e o uso responsável dos equipamentos de fiscalização, evitando que sejam utilizados com caráter meramente arrecadatório. “A instalação de radares precisa obedecer a critérios técnicos e legais. A população tem o direito de saber por que esses equipamentos estão sendo implantados e se, de fato, cumprem sua função preventiva e educativa no trânsito”, destacou o vereador.
A iniciativa também reforça o papel fiscalizador do Legislativo, buscando garantir que a gestão pública atue com legalidade, eficiência e respeito aos direitos da sociedade. “Queremos respostas claras e documentos comprobatórios. Nosso papel é fiscalizar e assegurar que todas as ações do Executivo estejam dentro da lei e voltadas ao bem-estar da população”, concluiu Mario Nelvo.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Naviraí, vereador Mario Nelvo, apresentou expediente ao Executivo Municipal requerendo informações detalhadas sobre a instalação de radares eletrônicos de fiscalização de velocidade em diversos pontos da cidade. O documento, endereçado ao prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, também foi direcionado à gerente de Planejamento e Gestão Pública, Milena Cristina Feuser, e ao gerente do Núcleo Municipal de Trânsito, Milton Cesar Brancaleão.
No requerimento, o parlamentar solicita a localização exata dos radares já instalados, além dos pontos previstos para futuras instalações. Mario Nelvo também cobra o envio de cópias dos estudos técnicos que justificaram a escolha dos locais, além de questionar se todos os equipamentos estão devidamente aprovados e verificados pelo INMETRO, conforme determina a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Outro ponto levantado pelo vereador é a necessidade de publicação oficial prévia sobre a instalação e operação dos radares, exigida pelas normas legais, e a indicação do meio utilizado para essa divulgação. O parlamentar também solicita que seja apresentada, de forma individual, a justificativa para a instalação de cada radar, levando em consideração critérios técnicos ou sociais, como índices de acidentes, histórico de infrações e vulnerabilidade de pedestres, ciclistas e escolares.
Segundo Mario Nelvo, o pedido tem como objetivo assegurar a transparência e o uso responsável dos equipamentos de fiscalização, evitando que sejam utilizados com caráter meramente arrecadatório. “A instalação de radares precisa obedecer a critérios técnicos e legais. A população tem o direito de saber por que esses equipamentos estão sendo implantados e se, de fato, cumprem sua função preventiva e educativa no trânsito”, destacou o vereador.
A iniciativa também reforça o papel fiscalizador do Legislativo, buscando garantir que a gestão pública atue com legalidade, eficiência e respeito aos direitos da sociedade. “Queremos respostas claras e documentos comprobatórios. Nosso papel é fiscalizar e assegurar que todas as ações do Executivo estejam dentro da lei e voltadas ao bem-estar da população”, concluiu Mario Nelvo.