O vereador Bruno Liuti apresentou um novo projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal de Naviraí a conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que instalarem câmeras de videomonitoramento voltadas para os passeios e vias públicas.

A proposta, que visa estimular uma colaboração ativa entre a comunidade e o poder público na área de segurança, estabelece que os proprietários poderão receber um desconto de até 15% no valor do IPTU do exercício fiscal seguinte, desde que comprovem a instalação e o funcionamento contínuo dos equipamentos. Para isso, o interessado deverá apresentar um requerimento acompanhado de um laudo técnico ou passar por vistoria realizada pela Prefeitura, que garantirá que as câmeras atendam aos padrões técnicos definidos pelo Executivo.

De acordo com o projeto, as câmeras deverão ser instaladas nas fachadas dos imóveis e terão que registrar imagens de forma contínua, com a possibilidade de integração ao sistema de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente. Além disso, a concessão do benefício poderá ser renovada anualmente, mediante nova comprovação de que os equipamentos permanecem em perfeito funcionamento e obedecem às condições estabelecidas na regulamentação a ser editada pelo Executivo Municipal – que deverá ser publicada no prazo máximo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor da lei.

A justificativa apresentada para o projeto ressalta que a medida tem como principal objetivo ampliar a vigilância nas áreas urbanas do município, contribuindo para a prevenção de crimes, a identificação de infratores e a proteção tanto do patrimônio público quanto do privado. Ao incentivar a instalação de câmeras de segurança, Liuti reforça a importância de uma parceria eficaz entre a sociedade e o poder público no combate à criminalidade e na promoção de um ambiente urbano mais seguro.