19/02/2025
A vereadora Giovana Silvério encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações detalhadas sobre os processos seletivos simplificados realizados pelo Executivo Municipal em 2025. A medida foi tomada após diversos munícipes questionarem a legalidade das contratações temporárias, uma vez que há um concurso público vigente prevendo vagas para funções que estão sendo preenchidas por meio de seleções simplificadas.
O documento, direcionado ao prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, solicita providências junto ao gerente de Administração, Luís Henrique de Almeida Bruno, e à procuradora-geral do município, Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva. Giovana cobra explicações sobre a escolha da contratação temporária em vez da convocação dos aprovados no Concurso Público 01/2023, que ainda está em validade.
Entre os principais pontos abordados no requerimento, destacam-se:
A relação completa de todos os processos seletivos simplificados abertos em 2025, com especificação dos cargos, número de vagas ofertadas e critérios de seleção; A justificativa técnica e jurídica para a realização dessas seleções temporárias em detrimento da convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente; A previsão de chamamento dos aprovados no concurso e os critérios adotados para essa convocação; Cópia dos editais dos processos seletivos realizados no ano corrente.
Além disso, o documento questiona a administração municipal sobre o número de vagas efetivas em aberto, o quantitativo de servidores afastados por licença médica, aqueles que foram readaptados para outras funções e aqueles que desempenham atividades diferentes das quais foram aprovados em concurso público.
A solicitação se baseia no princípio da transparência administrativa e na necessidade de esclarecer se as contratações temporárias respeitam a legislação vigente. A vereadora reforça que a administração pública deve priorizar a nomeação dos aprovados no concurso, garantindo a legalidade dos atos administrativos e evitando o uso indevido de contratações emergenciais.
A vereadora Giovana Silvério encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações detalhadas sobre os processos seletivos simplificados realizados pelo Executivo Municipal em 2025. A medida foi tomada após diversos munícipes questionarem a legalidade das contratações temporárias, uma vez que há um concurso público vigente prevendo vagas para funções que estão sendo preenchidas por meio de seleções simplificadas.
O documento, direcionado ao prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, solicita providências junto ao gerente de Administração, Luís Henrique de Almeida Bruno, e à procuradora-geral do município, Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva. Giovana cobra explicações sobre a escolha da contratação temporária em vez da convocação dos aprovados no Concurso Público 01/2023, que ainda está em validade.
Entre os principais pontos abordados no requerimento, destacam-se:
A relação completa de todos os processos seletivos simplificados abertos em 2025, com especificação dos cargos, número de vagas ofertadas e critérios de seleção; A justificativa técnica e jurídica para a realização dessas seleções temporárias em detrimento da convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente; A previsão de chamamento dos aprovados no concurso e os critérios adotados para essa convocação; Cópia dos editais dos processos seletivos realizados no ano corrente.
Além disso, o documento questiona a administração municipal sobre o número de vagas efetivas em aberto, o quantitativo de servidores afastados por licença médica, aqueles que foram readaptados para outras funções e aqueles que desempenham atividades diferentes das quais foram aprovados em concurso público.
A solicitação se baseia no princípio da transparência administrativa e na necessidade de esclarecer se as contratações temporárias respeitam a legislação vigente. A vereadora reforça que a administração pública deve priorizar a nomeação dos aprovados no concurso, garantindo a legalidade dos atos administrativos e evitando o uso indevido de contratações emergenciais.