Na tarde desta Quarta-feira (15), o Presidente da Câmara de Naviraí Dr. Ederson Dutra “Neninha”, juntamente com o Dr. Igor Santelli, Diretor Geral da Câmara Legislativa, recepcionaram o Dr. Daniel Moretto para oficializarem a ocupação da vaga deixada temporariamente pela licença do então Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva.

Daniel Moretto, em agosto de 2022, como 1º Suplente do PSD (Partido da Social Democracia), assumiu a vaga de vereador pelo partido, quando Símon Rogério (PSD) pediu licença do mandato para assumir o cargo de Gerente Geral Executivo na Prefeitura de Naviraí.

No mês de abril de 2024, Símon Rogério retornou ao parlamento municipal, ocupando novamente sua vaga de vereador. Daniel Moretto nesse tempo utilizou a chamada “Janela Partidária” para mudar de partido, ingressando no Partido Liberal (PL).

Dias após reassumir seu mandato na Câmara Municipal, Símon Rogério anunciou sua intenção de retornar ao Executivo, quando apresentou em Plenário outro pedido de afastamento e, logo depois, assumiu o posto que havia deixado, de Gerente Geral Executivo na Prefeitura de Naviraí.

Com o novo afastamento do Vereador Símon, uma vaga ficou em aberto na Câmara Municipal. Com isso, várias interpretações surgiram sobre quem poderia assumir a cadeira disponível.

Na tarde desta Terça-feira (15), Dr. Ederson Dutra convocou o então Vereador Dr. Daniel Moretto, hoje no PL, para retornar ao parlamento.

“Neninha” afirmou que este é um assunto interno do parlamento e disse também estar bem embasado juridicamente em sua decisão, pois o Jurídico da Câmara Municipal estudou profundamente a questão, contando com  jurisprudência do STF e do TSE, tendo como referência convocações análogas tomadas em outros órgãos legislativos do Brasil. A condição de suplente de Daniel Moretto não foi alterada por qualquer decisão da Justiça Eleitoral após a diplomação dos eleitos e suplentes, pouco importando nesse período da janela partidaria a sua mudança de legenda. Portanto, a ordem de diplomação precisa ser respeitada pelo Presidente da Câmara, o que foi rigorosamente observado nesta convocação.

A decisão será publicada na manhã de Quinta-feira (16), no Diário Oficial dos Municípios (ASSOMASUL).

Portanto, Daniel Moretto (PL), retorna ao Poder Legislativo e já participará como membro do Plenário da 16ª Sessão Ordinária, nesta Quinta-feira (16), às 10:00h.

FONTE/FOTOS: COMUNICAÇÃO CÂMARA NAVIRAÍ ✍