O vereador Rodrigo Sacuno  durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Naviraí, apresentou um requerimento de sua autoria com assinatura dos vereadores Josias de Carvalho, Rafael Volpato e Daniel Moretto e que foi encaminhado à Prefeita Rhaiza Matos, com providências para o Senhor Símon Rogério Freitas Alves da Silva, Gerente Geral Executivo, a Senhora Ana Paula Rodrigues da Silva, Gerente de Receita, indicando que seja concedida de forma retroativa a anistia das multas e penalidades aplicadas aos comerciantes que abriram seus estabelecimentos durante a pandemia de Covid-19 em período de lockdowns, desde que tenham cumprido todas as demais obrigações legais e sanitárias.

O vereador Rodrigo considera que diante das incertezas e restrições impostas pelas medidas de distanciamento social e lockdowns, alguns comerciantes tomaram a decisão de abrir seus negócios para garantir sua sobrevivência econômica e sustentar suas famílias, e que o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19 resultou no fechamento temporário de muitos estabelecimentos comerciais e na dificuldade financeira enfrentada por diversos setores da economia.

O vereador Rodrigo Sacuno sugere que a prefeitura estabeleça um processo simplificado e ágil para a análise e concessão da anistia, com prazo máximo para a deliberação e comunicação aos requerentes, cabendo aos comerciantes interessados em obter a anistia das multas, apresentarem requerimento junto à prefeitura, fornecendo as informações necessárias e comprovando o cumprimento das demais obrigações legais e sanitárias exigidas.

A proposta de anistia de multas e penalidades para comerciantes que abriram durante a pandemia de Covid-19 em período de lockdowns tem o objetivo auxiliar esses empreendedores, considerando as dificuldades que enfrentaram. O vereador Rodrigo espera que esta proposta seja analisada e admitida pelos responsáveis, a fim de garantir a justiça e a equidade no tratamento dos comerciantes que enfrentaram desafios extraordinários durante a pandemia de Covid-19.