09/05/2023
O presidente do Legislativo de Naviraí vereador Ederson Dutra (Neninha), encaminhou uma indicação à Prefeita Rhaiza Matos, com providências para o Senhor Eder Felipe Souza Lima, Gerente de Núcleo de Habitação Popular, indicando que seja viabilizada a regularização para a quitação dos imóveis do bairro Vila Nova.
Neninha justifica que sua indicação visa atender os moradores do bairro Vila Nova, que foram beneficiados com as unidades habitacionais, tendo por objetivo providenciar a quitação de seus imóveis. Tal proposta irá trazer inúmeros benefícios, não só a população, mas também a municipalidade, considerando o lapso temporal de concessão das moradias e que sua grande maioria é ocupada por cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de quitar seus débitos na integralidade.
Neninha destaca que com a criação de um programa para facilitar a referida quitação, irá proporcionar segurança jurídica para as famílias, que estarão aptas a buscar a regularização e titulação definitiva de seus imóveis. Vale a pena ressaltar que a construção dos imóveis foi executada com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, que não previa cobrança de contrapartida dos usuários, que tal cobrança foi feita apenas por parte do município que pretendia essa coparticipação a título de indenização pela doação da área onde foi realizado o empreendimento.
O presidente do Legislativo de Naviraí vereador Ederson Dutra (Neninha), encaminhou uma indicação à Prefeita Rhaiza Matos, com providências para o Senhor Eder Felipe Souza Lima, Gerente de Núcleo de Habitação Popular, indicando que seja viabilizada a regularização para a quitação dos imóveis do bairro Vila Nova.
Neninha justifica que sua indicação visa atender os moradores do bairro Vila Nova, que foram beneficiados com as unidades habitacionais, tendo por objetivo providenciar a quitação de seus imóveis. Tal proposta irá trazer inúmeros benefícios, não só a população, mas também a municipalidade, considerando o lapso temporal de concessão das moradias e que sua grande maioria é ocupada por cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de quitar seus débitos na integralidade.
Neninha destaca que com a criação de um programa para facilitar a referida quitação, irá proporcionar segurança jurídica para as famílias, que estarão aptas a buscar a regularização e titulação definitiva de seus imóveis. Vale a pena ressaltar que a construção dos imóveis foi executada com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, que não previa cobrança de contrapartida dos usuários, que tal cobrança foi feita apenas por parte do município que pretendia essa coparticipação a título de indenização pela doação da área onde foi realizado o empreendimento.