Recentemente os vereadores Josias de Carvalho e Ederson Dutra (Neninha) encaminharam uma indicação à Prefeita Rhaiza Matos, com providências para a Senhora Ana Paula Rodrigues da Silva, Gerente de Receita, indicando que seja verificada a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com prazo para a regularização de créditos com o Município até o dia 20 de dezembro de 2022. 

Josias e Neninha enfatizam que a proposição visa atender às necessidades dos contribuintes do Município, para que regularizem seus débitos junto à Municipalidade. “Sabemos que esta Lei é uma forma para que os contribuintes regularizem seus débitos de natureza fiscais inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e, ainda, em fase de cobrança administrativa ou judicial, sendo que a regularização deverá recair sobre as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022”. Comentou os vereadores Josias e Neninha.

Os vereadores Josias e Neninha, destacam ainda que a pandemia e a guerra da Ucrânia com a Rússia, vieram a causar um impacto muito grande na arrecadação. A implantação do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal no Município), poderá trazer um incremento a arrecadação municipal, além de beneficiar os munícipes que poderão negociar suas dívidas. 

Segundo eles, é uma forma de auxiliar o cidadão para que consiga arcar com seus débitos juntos a Prefeitura, regularizando a dívida, não somente do devedor como também do Município, evitando maiores complicações futuras.