O vereador Daniel Moreto com assinatura dos vereadores Rodrigo Sacuno, Ederson Dutra e Luiz Carlos Garcia na última sessão da Câmara Municipal de Naviraí encaminhou um requerimento de nº 132/2022, à Prefeita Rhaiza Matos, com providências para o Senhor Jorge Luis de Lucia, Gerente de Obras, requerendo informações, como cópia do processo licitatório nº 266/2022, contrato de n° 521/2022, e o pedido de serviço n° 359/2022, e demais documentos necessários para justificar a licitação realizada com a empresa GTX SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Os vereadores estão requerendo essas informações sobre a contratação que foi realizada com a empresa GTX Serviços De Engenharia E Construção LTDA para execução da obra de infraestrutura urbana – revitalização com restauração funcional do pavimento, implantação e substituição do sistema de iluminação pública com luminárias de LED em diversas ruas do município.

Segundo os vereadores tal ação atende demanda da gerência de obras do município de Naviraí/MS pelo contrato de n° 521/2022. O valor da contratação é de R$ 7.867.68,79 (sete milhões oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e nove centavos) advindos o orçamento da receita da gerência de obras. 

Daniel disse que considerando que uma das principais atribuições do vereador é fiscalizar e tendo em vista o valor expressivo do contrato realizado entre as partes, bem como o seu aditivo, requer informações sobre o contrato em questão e seu aditivo, bem como todo o processo do pregão presencial e a justificativa e relevância do serviço prestado, no prazo legal.

Os vereadores alegam que o valor além de ser considerado expressivo, advém da prefeitura, sendo que há receita ao COSIP para a troca das lâmpadas requeridas no processo de licitação.