INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 196/2016 de AUTORIA dos Vereadores Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e Claudio Cezar Paulino da Silva endereçado ao Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Denilson Aurélio Souza Barbosa, Gerente Municipal de Núcleo dos Serviços Urbanos, a Senhora Maria Alice Correa de Oliveira , Gerente Municipal do Núcleo de Limpeza Urbana, indicando que seja feito serviço de patrolamento e demais reparos necessário nas ruas do Distrito Industrial, a fim de proporcionar melhores condições de acesso às empresas instaladas e em instalação naquele local.

INDICAÇÃO Nº 197/2016 de AUTORIA do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva endereçado a senhora Maria Alice Correa de Oliveira, Gerente Municipal do Núcleo de Limpeza Urbana, com providências para o Senhor Cesar Martins da Foncêca, Gerente Municipal de Educação e Cultura, indicando que seja viabilizada a limpeza do Centro Municipal Irmã Evanete dos Santos - Extensão Paraíso Infantil, localizada na rua Higino Gomes Duarte nº 976, Centro.
INDICAÇÃO Nº 198/2016 de AUTORIA dos Vereadores Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e Claudio Cezar Paulino da Silva endereçado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Zeca do PT, com cópia para Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vander Loubet, indicando que seja encaminhado requerimento às Diretorias das Empresas OI Telecomunicações e Energisa Mato Grasso do Sul, a fim de que sejam atendidos os pleitos dos Empresários instalados e em instalação no Distrito Industrial de Navirai, no tocante a ampliação da cobertura de serviços de telefonia fixa e internet banda larga, bem como da ampliação da capacidade da Rede de Energia Elétrica. Solicita ainda que seja agendada reunião com as respectivas diretorias para tratar dos referidos assuntos.

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 134/2016 de AUTORIA do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para ao Senhor Adelvino Francisco de Freitas, Gerente Municipal de Finanças, requerendo o total dos valores que foram utilizados pela Prefeitura em virtude da Lei Complementar n°176, de 16 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica'. Bem como o detalhamento da destinação do referido recurso.

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 32, de 03 de NOVEMBRO de 2016 de AUTORIA da Mesa Diretora Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.
A Mesa Diretora abaixo assinada apresenta para deliberação do plenário, nos termos regimentais, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica Concedido abono pecuniário a todos os servidores da Câmara Municipal de Naviraí-MS, no valor individual de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), independentemente do cargo que ocupam, a ser pago uma única vez, na folha de pagamento do mês de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.