O vereador Regivan MoraES (MDB) Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Mun cipal de Naviraí, apresentou na última sessão um requerimento de nº 19/2022, de sua autoria com aprovação em plenário que foi endereçado à Prefeita Rhaiza Matos, com cópia para o Senhor Jorge Luis de Lucia, Gerente de Obras e, para a Senhora Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro, Gerente de Gestão Pública e Planejamento, requerendo as seguintes informações sobre a reforma do prédio do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas.

Regivan quer saber se os projetos executivos e complementares foram finalizados; - A entrega de toda a documentação à Caixa Econômica Federal foi cumprida dentro do prazo informado anteriormente, que findaria em 30/11/2021; - As obras de reforma estão em andamento. Se sim, em que fase está se não, por quais motivos; - Qual o novo prazo para a conclusão e entrega do prédio reformado.

O vereador requer ainda informações sobre a obra de ampliação do CEO: - As obras estão em andamento; - Em que fase está à obra de ampliação do CEO; - Há uma nova previsão para a conclusão dessa obra?

O vereador Regivan justifica que tomando por base em resposta vinda via Comunicação Interna, tendo em vista que já se passou tempo suficiente para que as referidas obras estejam em condições avançadas ou quase concluídas, pois os munícipes são os mais prejudicados pela demora. No caso de solicitações de informações, deverão ser cumpridos os dispositivos presentes no Art. 76 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e no Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.