|
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação direta pela Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021. |
10/04/2024 |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE ABRIL DE 2024 Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
10/04/2024 |
|
|
PORTARIA N°0492024 Revoga a gratificação dos servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências. |
09/04/2024 |
|
|
PORTARIA N°0482024 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências. |
08/04/2024 |
|
|
PORTARIA N°0472024 Exonera o Servidor que especifica, e dá outras providências. |
08/04/2024 |
|
|
PORTARIA N°0462024 Exonera a Servidora que especifica, e dá outras providências. |
08/04/2024 |
|
|
PORTARIA N°0452024 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências. |
08/04/2024 |
|
|
PORTARIA N°0442024 Revoga a cedência da servidora que menciona, e dá outras providências. |
08/04/2024 |
|
|
PORTARIA N°0432024 Nomear a Servidora que especifica, e dá outras providências. |
02/04/2024 |
|
|
TERMO DE POSSE N°0062024 |
02/04/2024 |