PUBLICAÇÕES (TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)


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PORTARIA N°1592024

Altera o Inciso I da Portaria nº 172, de 06 de dezembro de 2023.

21/10/2024

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PORTARIA N°1582024

Altera o Inciso I da Portaria nº 167, de 06 de dezembro de 2023.

21/10/2024

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N012 2024 PREGAO PRESENCIAL N 001 2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS

21/10/2024

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PORTARIA N°1612024

Exonera a Servidora que especifica, e dá outras providências.

18/10/2024

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PORTARIA N°1602024

Altera o Inciso I da Portaria nº 118, de 11 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre o controle dos bens móveis e imóveis e a baixa do material permanente e de consumo no âmbito do Poder Legislativo e nomeia a Comissão de Reavaliação, Baixa, Registro, Levantamento, Controle e Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Naviraí-MS e dá outras providências”.

17/10/2024

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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Altera os incisos III, IV, VI, VII e VIII do art. 4º da Resolução nº 04/2024, que “dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação direta pela Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021".

17/10/2024

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Original

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Altera os incisos IV, V, VII, VIII e IX do art. 3º; e altera as seções V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, modificando os artigos 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 25 e 26 da Resolução nº 06/2023, que “dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021”.

17/10/2024

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Original

PORTARIA N°1572024

Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências.

10/10/2024

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PORTARIA N°1562024

Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências.

10/10/2024

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PORTARIA N°1552024

Revoga a Portaria que especifica, e dá outras providências.

10/10/2024

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