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PORTARIA N°1662023 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências. |
07/12/2023 |
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PORTARIA N°1652023 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências. |
07/12/2023 |
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PORTARIA N°1642023 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências. |
07/12/2023 |
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RESOLUÇÃO Nº 07, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. |
06/12/2023 |
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RESOLUÇÃO Nº 06, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. |
06/12/2023 |
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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. |
06/12/2023 |
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. |
06/12/2023 |
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. |
06/12/2023 |
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RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. |
06/12/2023 |
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DECISÃO |
06/12/2023 |