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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.04.2023 |
15/04/2024 |
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PORTARIA N°0502024 Nomear o Servidor que especifica, e dá outras providências. |
10/04/2024 |
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TERMO DE POSSE N°0082024 |
10/04/2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação direta pela Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021. |
10/04/2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE ABRIL DE 2024 Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
10/04/2024 |
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PORTARIA N°0492024 Revoga a gratificação dos servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências. |
09/04/2024 |
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PORTARIA N°0482024 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências. |
08/04/2024 |
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PORTARIA N°0472024 Exonera o Servidor que especifica, e dá outras providências. |
08/04/2024 |
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PORTARIA N°0462024 Exonera a Servidora que especifica, e dá outras providências. |
08/04/2024 |
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PORTARIA N°0452024 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências. |
08/04/2024 |