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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 02 DE JULHO DE 1997 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Flávio Augusto Coelho Derzi. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JULHO DE 1997 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr. José Roberto Cardoso Ferreira. |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 1997 Subtrai-se do Artigo 159, §1º a palavra “duas” e, do mesmo Artigo 159, §2º, acrescenta-se “ou oito horas na forma da Lei”. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 04 DE MARÇO DE 1997 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr. Francisco Bernardino de Carvalho Neto. |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 5, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 Dá nova redação ao §5º do artigo 156 da Lei Orgânica de Naviraí, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se iniciará em 1º janeiro de 1997, e dá outras providências. |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 1996 Dá nova redação e acrescenta artigos e textos. Alterada pela Lei |
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LEI ORGANICA (CONSOLIDADA) Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 1996 Declara nulo o Decreto Legislativo nº 002/95 , que rejeitou os pareceres do Tribunal de Contas do Estado e as contas dos exercícios de 1989 e 1992, dando outras providências. Revoga a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 05 DE MARÇO DE 1996 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr.Eduardo Machado Rocha. |