DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

Concede licença ao Prefeito Municipal Euclides Antônio Fabris, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2003

Concede licença ao Prefeito Municipal Euclides Antônio Fabris, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2002

Concede licença ao Prefeito Municipal Euclides Antônio Fabris, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Lúdio Martins Coelho.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Sukessada Takehara.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001

Concede Título de Cidadão Naviraiense à Sr.ª Tânia Maria Góis Afonseca.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001

Concede licença ao Prefeito Municipal Euclides Antônio Fabris, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre a prática de Assédio Moral contra servidor ou empregado da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001

Dá nova redação ao Inciso II do § 6º do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr. Ramez Tebet.

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