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LEI Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2004 Autoriza o Poder Executivo a manter Conta Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito Rural Centro Sul do MS; com ela firmar convênios, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 Denomina os salões de recepção e do plenário do novo prédio da Câmara Municipal de Naviraí – MS. (Salão de Recepção Antonio Pedro da Rocha e Salão do Plenário Abelardo Xavier de Macedo). |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 7, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 Altera a Lei Orgânica do Município. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 Concede licença ao Prefeito Municipal Euclides Antônio Fabris, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2003 Concede licença ao Prefeito Municipal Euclides Antônio Fabris, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 Concede licença ao Prefeito Municipal Euclides Antônio Fabris, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Lúdio Martins Coelho. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Sukessada Takehara. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001 Concede Título de Cidadão Naviraiense à Sr.ª Tânia Maria Góis Afonseca. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 Concede licença ao Prefeito Municipal Euclides Antônio Fabris, e dá outras providências. |